Contrato
- 2025 – Termo Aditivo N° 01.2025
- 2024 – Termo Aditivo Nº 02.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº 01.2024
- 2023 – Termo Aditivo Nº 02.2023
- 2023 – Termo Aditivo Nº 01.2023
- 2022 – Termo Aditivo Nº 01.2022
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021
- 2021 – Contrato de Gestão Nº 1808981-2020
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021
- 2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020
- 2019 – Termo Retirratificação Nº 01.2019
- 2018 – Termo Retirratificação Nº 04.2018
- 2018 – Termo Retirratificação Nº 03.2018
- 2018 – Termo Retirratificação Nº 02.2018
- 2018 – Termo Retirratificação Nº 01.2018
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 05.2017
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 04.2017
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 03.2017
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 02.2017
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 01.2017
- 2016 – Termo Retirratificação Nº 01.2016
- 2016 – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000.048-2015
Publicação
- 2025 – Termo Aditivo Nº 01.2025 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo Aditivo Nº 01.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 02.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 01.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 01.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Contrato de Gestão Nº 1808981-2020 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Resultado do Chamamento Público – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Retirratificação Nº 01.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Retirratificação Nº 04.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Retirratificação Nº 03.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Retirratificação Nº 02.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Retirratificação Nº 01.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 05.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 04.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 03.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 02.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Retirratificação Nº 01.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2016 – Termo Retirratificação Nº 01.2016 – Publicação Diário Oficial
- 2016 – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000.048-2015 – Publicação Diário Oficial
- 2016 – Resultado do Chamamento Público- Publicação Diário Oficial
Plano de trabalho
- 2021- Plano de Trabalho – Contrato de Gestão Nº 1808981-2020
- 2016 – Plano de Trabalho – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000.048-2015